A marca AGROTERRAFÓS INSUMOS E NUTRIÇÃO ANIMAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937304530

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 09/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937304530 é depositado por AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROTERRAFÓS INSUMOS E NUTRIÇÃO ANIMAL (processo 937304530), depositado em 09/12/2024 por AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROTERRAFÓS INSUMOS E NUTRIÇÃO ANIMAL, 3 anterioridades:

   • Agroterras933852991

     NCL 35 · AGROLAND CAPITAL EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consulto…

   • AGROTERRA Casa de Rações Madureira925752010

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;

   • AGROTERRA AT830260374

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936139196 (AGROTERRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933852991 (Agroterras), Processo 925752010 (AGROTERRA Casa de Rações Madureira) e Processo 830260374 (AGROTERRA AT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.