A marca AGROTERRAFÓS INSUMOS E NUTRIÇÃO ANIMAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937304530

Classe

NCL 35

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 09/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937304530 é depositado por AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROTERRAFÓS INSUMOS E NUTRIÇÃO ANIMAL (processo 937304530), depositado em 09/12/2024 por AGROTERRA PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROTERRAFÓS INSUMOS E NUTRIÇÃO ANIMAL, 3 anterioridades:

   • Agroterras933852991

     NCL 35 · AGROLAND CAPITAL EMPREENDIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.871)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consulto…

   • AGROTERRA Casa de Rações Madureira925752010

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.789)

     Protege: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação;

   • AGROTERRA AT830260374

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936139196 (AGROTERRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933852991 (Agroterras), Processo 925752010 (AGROTERRA Casa de Rações Madureira) e Processo 830260374 (AGROTERRA AT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 91.768 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.067. Deste conjunto, 34.515 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra