A marca ÁGUA SERRA DO VALE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934266042

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 17/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934266042 é depositado por BARBOSA & OSTERNANN COMERCIO DE AGUA LTDA na classe NCL 32.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUA SERRA DO VALE (processo 934266042), depositado em 17/04/2024 por BARBOSA & OSTERNANN COMERCIO DE AGUA LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água mineral [bebida];Águas minerais engarrafadas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUA SERRA DO VALE, uma anterioridade:

   • ÁGUA MINERAL NATURAL VALE DA SERRA903724570

     NCL 32 · ENVASADORA BRASILEIRA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.759)

     Protege: Águas [bebidas];Água mineral [bebida];Águas minerais engarrafadas;Água gasosa;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926757628 (VS VALE DA SERRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903724570 (ÁGUA MINERAL NATURAL VALE DA SERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.