A marca AGUIA NET PROVEDOR DE INTERNET foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931185904

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 18/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931185904 é depositado por L A SOUZA - ME na classe NCL 37.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGUIA NET PROVEDOR DE INTERNET (processo 931185904), depositado em 18/07/2023 por L A SOUZA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de estruturas metálicas; Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGUIA NET PROVEDOR DE INTERNET, 4 anterioridades:

   • ÁGUIA SERVIÇOS SOLUÇÕES NAS ALTURAS930607953

     NCL 37 · GS DA SILVA SERVIÇOS E SOLUÇÕES NAS ALTURAS · registro concedido (RPI 2.906)

     Protege: Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tint…

   • ÁGUIA RURAL931156670

     NCL 37 · AGRO AGUIA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA · registro concedido (RPI 2.823)

     Protege: Construção *;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultur…

   • ÁGUIA SOLUÇÕES TÉCNICAS EM SEGURANÇA929315057

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de alarme antifurto;

   • Águias Femme923326731

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930607953 (ÁGUIA SERVIÇOS SOLUÇÕES NAS ALTURAS), Processo 931156670 (ÁGUIA RURAL), Processo 929315057 (ÁGUIA SOLUÇÕES TÉCNICAS EM SEGURANÇA) e Processo 923326731 (Águias Femme). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.