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INPIRPI 2.789NCL 09

A marca AGXCLOUD foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGXEED HOLDING B.V.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGXCLOUD (processo 929425995), depositado em 09/02/2023 por AGXEED HOLDING B.V. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software para robôs autopropulsados; software de inteligência artificial para tratores e robôs autopropulsados; dispositivos de comunicação de dados e rede de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGXCLOUD, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AGX916370909

    Deferimento da petição (RPI 2.780)

  • NVIDIA DRIVE AGX PEGASUS917507290
  • AGX916370844

    Deferimento da petição (RPI 2.780)

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916370909 (AGX), Processo 917507290 (NVIDIA DRIVE AGX PEGASUS) e Processo 916370844 (AGX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGXCLOUD?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929425995?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929425995. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929425995
Marca
AGXCLOUD
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGXEED HOLDING B.V. (NL)
Classe
NCL 09Software para robôs autopropulsados; software de inteligência artificial para tratores e robôs autopropulsados; dispositivos de comunicação de dados e rede de computadores para tratores e robôs autopropulsados; sistemas de controle para tratores e robôs autopropulsados; Software com a finalidade de planejamento (rota sobre o campo) e ferramentas de tarefas para tratores e robôs autopropulsados; Software para realização de interface e integração com sistemas existentes para tratores e equipamentos em agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura; software na área de gestão agrícola.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Depósito
09/02/2023
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados