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INPIRPI 2.816NCL 41

A marca AI 4Business foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EXAME. LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AI 4Business (processo 930968301), depositado em 29/06/2023 por EXAME. LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cursos, cursos livres, aulas, palestras, orientação, treinamento; Serviços de instrução; Serviços de ensino; Serviços de educação; Organização e apresentação de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AI 4Business, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TIME 4 BUSINESS EVENTOS & LOCAÇÕES903906996

    NCL 41 · TIME EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Organização e apresentação de conferências;Aluguel de cenários para palco;Aluguel de equipamento de áudio;Alug…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903906996 (TIME 4 BUSINESS EVENTOS & LOCAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AI 4Business?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930968301?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930968301. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930968301
Marca
AI 4Business
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXAME. LTDA. — SP
Classe
NCL 41Cursos, cursos livres, aulas, palestras, orientação, treinamento; Serviços de instrução; Serviços de ensino; Serviços de educação; Organização e apresentação de conferências, congressos, seminários, simpósios e colóquios; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Publicação de livros; Publicação de textos, exceto para publicidade; Publicação de livros eletrônicos; Publicação de podcasts; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins online.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
29/06/2023
Procurador
Ariel Barcelos Marques Pereira