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INPIRPI 2.713NCL 44

A marca AIRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AIRA SAUDE S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.835

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AIRA (processo 925192465), depositado em 10/12/2021 por AIRA SAUDE S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências; Assessoria, consultoria e informação em massagem; Cuidados paliativos; Enfermagem; Fisioterapia; Ioga e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AIRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ÁRIA908734158
Texto do despacho — RPI 2.713IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908734158 (ÁRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.725IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  2. RPI 2.728IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.812IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  4. RPI 2.820IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  5. RPI 2.830IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.835IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.713, de 3 de janeiro de 2023, publicou 32.411 despachos em 32.188 processos de marca — 1.536 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.713 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AIRA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925192465?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925192465. Esta página reflete a RPI nº 2713, de 03/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925192465
Marca
AIRA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AIRA SAUDE S.A. — RJ
Classe
NCL 44Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências; Assessoria, consultoria e informação em massagem; Cuidados paliativos; Enfermagem; Fisioterapia; Ioga e iogaterapia [terapias alternativas para saúde física e mental]; Massagem; Medicina chinesa e ayurvédica; Perícia técnica na área de fisioterapia; Psicoterapia; Psiquiatria; Quiroprática; Quiroprática [sistema terapêutico que, partindo do pressuposto de que as doenças resultam de disfunção nervosa, procuram corrigi-las por manipulação, e por outros cuidados, de estruturas; quiropraxia]; Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos]; Serviços de medicina alternativa; Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social; Serviços de saúde em spa; Serviços de terapia; Serviços de terapia; Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.713
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2835)
Depósito
10/12/2021
Procurador
Paula Beatriz Duarte Celano