A marca ALED foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931256631

Classe

NCL 35

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931256631 é depositado por ALED APLICAÇÕES EM LED E SOLAR LTDA na classe NCL 35.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALED (processo 931256631), depositado em 24/07/2023 por ALED APLICAÇÕES EM LED E SOLAR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio atacadista e varejista de material elétrico, a saber, tubos para descargas elétricas para iluminação, luzes pisca-pisca para decoração de festas, mangueiras luminosas para decoração de festas, lanternas elétricas, lâmpadas à base de diodos emissores de luz, aparelho elét…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALED, 3 anterioridades:

   • ALED929956192

     NCL 35 · DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.837)

     Protege: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE: APARELHO ELÉTRICO, ELETRÔNICO E TÉRMICO; IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TUBOS LUMINOSOS P…

   • ALED929956303

     NCL 35 · DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.837)

     Protege: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE: APARELHO ELÉTRICO, ELETRÔNICO E TÉRMICO; IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TUBOS LUMINOSOS P…

   • ALED ATACADÃO LED929956648

     NCL 35 · DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.837)

     Protege: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE: APARELHO ELÉTRICO, ELETRÔNICO E TÉRMICO; IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TUBOS LUMINOSOS P…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929956192 (ALED), Processo 929956303 (ALED) e Processo 929956648 (ALED ATACADÃO LED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/05/2025RPI 2.836

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/08/2025RPI 2.851

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra