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INPIRPI 2.821NCL 35

A marca ALED foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALED APLICAÇÕES EM LED E SOLAR LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALED (processo 931256631), depositado em 24/07/2023 por ALED APLICAÇÕES EM LED E SOLAR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio atacadista e varejista de material elétrico, a saber, tubos para descargas elétricas para iluminação, luzes pisca-pisca para decoração de festas, mangu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALED, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ALED929956192

    NCL 35 · DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.837)

    Protege: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE: APARELHO ELÉTRICO, ELETRÔNICO E TÉRMICO; IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TUBOS LUMINOSOS P…

  • ALED929956303

    NCL 35 · DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.837)

    Protege: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE: APARELHO ELÉTRICO, ELETRÔNICO E TÉRMICO; IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TUBOS LUMINOSOS P…

  • ALED ATACADÃO LED929956648

    NCL 35 · DBRANDS LICENCIAMENTO E GESTAO DE MARCAS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.837)

    Protege: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE: APARELHO ELÉTRICO, ELETRÔNICO E TÉRMICO; IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, TUBOS LUMINOSOS P…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929956192 (ALED), Processo 929956303 (ALED) e Processo 929956648 (ALED ATACADÃO LED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALED?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931256631?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931256631. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931256631
Marca
ALED
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALED APLICAÇÕES EM LED E SOLAR LTDA — PE
Classe
NCL 35comércio atacadista e varejista de material elétrico, a saber, tubos para descargas elétricas para iluminação, luzes pisca-pisca para decoração de festas, mangueiras luminosas para decoração de festas, lanternas elétricas, lâmpadas à base de diodos emissores de luz, aparelho elétrico de iluminação, aparelhos de iluminação de led, aparelhos e instalações de iluminação, bocais para lâmpadas elétricas, difusores de luz, filamentos de magnésio para iluminação, iluminação de teto, lampadários, lâmpadas, lâmpadas elétricas, lâmpadas elétricas para árvores de natal, lâmpadas incandescentes, candela [pequeno aparelho de iluminação], candelabro elétrico; representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico; importação, exportação de tubos luminosos para iluminação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2851)
Depósito
24/07/2023
Procurador
ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA