A marca Alferes Uniformes foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930957016

Classe

NCL 25

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 29/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930957016 é depositado por LEGACY FARDAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 25.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alferes Uniformes (processo 930957016), depositado em 29/06/2023 por LEGACY FARDAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Blusa militar;Camisa para militar;Camisas;Camisetas;Casaco para operador;Farda;Trajes;Uniformes;Vestuário confeccionado;”.

   A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 21.829 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,1% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.357. Deste conjunto, 4.050 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde