A marca Alimentos Borges foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928889467

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 08/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928889467 é depositado por ALIMENTOS BORGES LTDA. EPP na classe NCL 29.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alimentos Borges (processo 928889467), depositado em 08/12/2022 por ALIMENTOS BORGES LTDA. EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Camarões, não vivos;Cogumelos em conserva;Filé de peixe;Ovo em conserva;Ovos *;Palmito (em conserva);Picles;Pimentão em conserva;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Alimentos Borges, 5 anterioridades:

   • BORGES501561632

     NCL 29, 30, 31, 32, 35 · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: Meat; fish; game; poultry [meat]; meat extracts; pulses, preserved; jellies for food; jams; eggs; milk; dairy…

   • BORGES902701150
   • BORGES902701223

     TANIO, S.A.U. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.733)

   • BORGES825349290
   • BORGES SYBARIS906807948

     NCL 29 · TANIO, S.A.U. · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Azeite de oliva para uso alimentar; Frutas, legumes e verduras secos; Óleos comestíveis;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501561632 (BORGES), Processo 902701150 (BORGES), Processo 902701223 (BORGES), Processo 825349290 (BORGES) e Processo 906807948 (BORGES SYBARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.