A marca Aliyah Viagens foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939005140

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 05/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939005140 é depositado por ALIYAH AGENCIAS DE VIAGEM E TURISMO LTDA na classe NCL 43.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aliyah Viagens (processo 939005140), depositado em 05/05/2025 por ALIYAH AGENCIAS DE VIAGEM E TURISMO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Reservas em pensões [alojamento];Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aliyah Viagens, 6 anterioridades:

   • Allia904018083

     NCL 43 · ALLIA HOTELS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: Reservas em hotéis;Reservas em hotéis[ Assessoria, Consultoria ];Restaurantes;Restaurantes[ Assessoria, Consul…

   • Allia902949993

     NCL 43 · ALLIA HOTELS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.812)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Bufê (Serviço de -);Assessoria consult…

   • ALLIA CLASS HOTEL904018644

     NCL 43 · ALLIA HOTELS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Bar (Serviços de -);Bar (Serviços de -)[ Assessoria, Consultoria ];Cafés [bares];Cafés [bares][ Assessoria, Co…

   • ALLIA HOTEL904019063

     NCL 43 · ALLIA HOTELS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.815)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurant…

   • ALLIA HOTELS & RESORTS904019799

     NCL 43 · ALLIA HOTELS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informação té…

   • ALLIA HOTELS904019578

     NCL 43 · ALLIA HOTELS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Cafés [bares];Cafés [bares][ Assessoria, Consultoria ];Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904018083 (Allia), Processo 902949993 (Allia), Processo 904018644 (ALLIA CLASS HOTEL), Processo 904019063 (ALLIA HOTEL), Processo 904019799 (ALLIA HOTELS & RESORTS) e Processo 904019578 (ALLIA HOTELS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.