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INPIRPI 2.789NCL 21

A marca ALL4BABY foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de PLASTIBRAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALL4BABY (processo 929396200), depositado em 07/02/2023 por PLASTIBRAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açucareiros;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baldes;Banheiras para bebês [portáteis];Bases para pratos [utensílios de mesa];Biscoit…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALL4BABY, o despacho aponta uma anterioridade:

  • 4 ALL PEOPLE840841167
Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840841167 (4 ALL PEOPLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALL4BABY?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929396200?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929396200. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929396200
Marca
ALL4BABY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLASTIBRAS INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. — SC
Classe
NCL 21Açucareiros;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bacias para lavar roupa;Baldes;Banheiras para bebês [portáteis];Bases para pratos [utensílios de mesa];Biscoiteira;Caixas de vidro;Caixas para doces;Canudos para bebidas;Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico;Cestos para uso doméstico;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Compoteira;Conta-gotas para uso doméstico;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Escorredores para uso doméstico;Escovas *;Escovas de dentes;Esponja para banho;Esponjeiras;Estojo [nécessaire] com utensílios de toalete;Estojos de toalete;Instrumentos de limpeza manuais;Leiteira;Lixeiras;Lixeiras para descarte de fraldas;Merendeiras [lancheiras];Paliteiros;Pás de uso doméstico;Peneiras [utensílios de uso doméstico];Porta sabonetes;Potes;Pratos;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Saboneteiras;Taças;Tigelas [bacias];Utensílios para cozinha;Vasilhame;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2883)
Depósito
07/02/2023
Procurador
Sandro Wunderlich