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INPIRPI 2.789NCL 43

A marca ALOHA NI HAO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CCMM SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ALIMENTAÇÃO EIRELI ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALOHA NI HAO (processo 929442490), depositado em 10/02/2023 por CCMM SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ALIMENTAÇÃO EIRELI ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de personal chef; Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALOHA NI HAO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NI HAO COZINHA ORIENTAL901157066

    L.K. DE ALIMENTOS LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.815)

  • NI HAO COZINHA ORIENTAL828120706

    L.K. DE ALIMENTOS LTDA EPP · Ato de prejudicar petição (RPI 2.837)

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901157066 (NI HAO COZINHA ORIENTAL) e Processo 828120706 (NI HAO COZINHA ORIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.882IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.884IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALOHA NI HAO?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929442490?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929442490. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929442490
Marca
ALOHA NI HAO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CCMM SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ALIMENTAÇÃO EIRELI ME — DF
Classe
NCL 43Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de personal chef; Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2884)
Depósito
10/02/2023
Procurador
Paulo Ribas de Andrade