A marca ALPHA ELETRO ENGENHARIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931200350

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 19/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931200350 é depositado por ALPHA ELETRO EIRELI na classe NCL 37.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPHA ELETRO ENGENHARIA (processo 931200350), depositado em 19/07/2023 por ALPHA ELETRO EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Carregamento de baterias de veículos;Colocaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALPHA ELETRO ENGENHARIA, 5 anterioridades:

   • ALPHA908970650

     ALPHAVILLE S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.810)

   • ALPHA REFRIGERAÇÃO920008577
   • ALPHA ENTULHO929334795

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento;

   • ALPHA ENERGIA826675859
   • ALPHA URBANISMO908970714

     ALPHAVILLE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908970650 (ALPHA), Processo 920008577 (ALPHA REFRIGERAÇÃO), Processo 929334795 (ALPHA ENTULHO), Processo 826675859 (ALPHA ENERGIA) e Processo 908970714 (ALPHA URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.