A marca Altus Empreendimentos foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937265659

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 05/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937265659 é depositado por EXPANSÃO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Altus Empreendimentos (processo 937265659), depositado em 05/12/2024 por EXPANSÃO PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Consultoria na área de construção civil;Maquete [construção d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Altus Empreendimentos, uma anterioridade:

   • ALTUS VILA PRUDENTE933225806

     NCL 37 · EMCCAMP RESIDENCIAL S/A · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933225806 (ALTUS VILA PRUDENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão dos itens ?Serviços de incorporação imobiliária, incluindo planejamento e execução de empreendimentos residenciais e comerciais", ?Administração de projetos de construção de imóveis", "Serviços de paisagismo para empreendimentos imobiliários" e "Consultoria em engenharia e construção civil" por não pertencerem a classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.428 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.343. Deste conjunto, 7.091 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra