A marca ALVORADA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALVORADA (processo 925290491), depositado em 22/12/2021 por VCAT BOATS LTDA-EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTRATO DE FRANQUIA; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENT…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALVORADA, o despacho aponta uma anterioridade:

• DROGARIAS ALVORADA913199354

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 05/12/2023/RPI 2.761IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 20/08/2024/RPI 2.798IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 10/09/2024/RPI 2.801IPAS158

   Concessão de registro

4. 06/05/2025/RPI 2.835IPAS400

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

• Neve Toque da Seda910127646
• Banda Capitão Forro917269020
• DÉBORA HENRIQUES RECEBER BEM918588570
• KAROL BRINQUEDOS918664314
• RR SERVICE AUTORIZADA922301220
• XISDE924148632
• RADIODERMAID924394013
• SOMA SOLUTION924654252

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

925290491

Marca

ALVORADA

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VCAT BOATS LTDA-EPP — SP

Classe

NCL 35ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTRATO DE FRANQUIA; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENTORA DE UMA MARCA REGISTRADA, PROCESSO PATENTEADO DE PRODUÇÃO OU DIREITOS SIMILARES CONCEDE A OUTRAS EMPRESAS LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DESSAS MARCAS OU PROCESSOS, SOB CERTAS CONDIÇÕES ? ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS]; GESTÃO DE FRANQUIA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE PRODUTOS E RESPECTIVOS PREÇOS, ATRAVÉS DE WEBSITES, EM CONEXÃO COM COMÉRCIO REALIZADO PELA INTERNET; PROVIMENTO DE MERCADO ONLINE PARA COMPRADORES E VENDEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS [MARKETPLACE]; DEMONSTRAÇÃO DE PRODUTOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE: EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS [DE EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS RECREATIVOS] [partes de embarcações e veículos recreativos]; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/11/2023·RPI nº 2.757

Último despacho

IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2835)

Depósito

22/12/2021

Procurador

ISAQUE PEREIRA DA SILVA-ABRAMPI MARCAS E PATENTES