A marca Banda Capitão Forro foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

917269020

Classe

NCL 41

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 07/05/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 917269020 é depositado por BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME na classe NCL 41.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Banda Capitão Forro (processo 917269020), depositado em 07/05/2019 por BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção musical; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Consultoria em]; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Assessoria em]; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]; Banda de música [serviços de entretenimento] - […”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Banda Capitão Forro, uma anterioridade:

   • CAPITÃO FORRÓ917629264

     NCL 41 · BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.783)

     Protege: Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Planejamento de festas [serviços de entreteniment…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917629264 (CAPITÃO FORRÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inc. XIX do art.124 da LPI e Parágrafo Primeiro do art. 129 da LPI.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/09/2025RPI 2.852

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.