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INPIRPI 2.757NCL 41

A marca Banda Capitão Forro foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Banda Capitão Forro (processo 917269020), depositado em 07/05/2019 por BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção musical; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Consultoria em]; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Banda Capitão Forro, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAPITÃO FORRÓ917629264

    NCL 41 · BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.783)

    Protege: Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Planejamento de festas [serviços de entreteniment…

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917629264 (CAPITÃO FORRÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inc. XIX do art.124 da LPI e Parágrafo Primeiro do art. 129 da LPI.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.852IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Banda Capitão Forro?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 917269020?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 917269020. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
917269020
Marca
Banda Capitão Forro
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
BANDA CAPITÃO FORRÓ PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME — CE
Classe
NCL 41Produção musical; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Consultoria em]; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento] - [Assessoria em]; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]; Banda de música [serviços de entretenimento] - [Assessoria em]; Banda de música [serviços de entretenimento]; Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
07/05/2019
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME