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INPIRPI 2.757NCL 07, 07

A marca DEKKO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DEKKO (processo 924755156), depositado em 29/10/2021 por VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cilindros para motores e máquinas; Jogo de matriz com bucha e rolamento de esfera; Junções [peças de motor]; Junta [peça de motor]; Pistões amortecedores [peças…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DEKKO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DEKO918481228

    ADLOC GESTAO E PARTICIPACOES LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.757)

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918481228 (DEKO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DEKKO?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924755156?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924755156. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924755156
Marca
DEKKO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA — MT
Classe
NCL 07, 07Cilindros para motores e máquinas; Jogo de matriz com bucha e rolamento de esfera; Junções [peças de motor]; Junta [peça de motor]; Pistões amortecedores [peças de máquinas]; Pistões para cilindros; Rolamentos [partes de máquinas];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
29/10/2021
Procurador
Calisto Vendrame Sobrinho