tatupi

INPIRPI 2.757NCL 11

A marca RR SERVICE AUTORIZADA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REGINALDO GOMES DOS SANTOS ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RR SERVICE AUTORIZADA (processo 922301220), depositado em 10/03/2021 por REGINALDO GOMES DOS SANTOS ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “APARELHOS DE AQUECIMENTO E RESFRIAMENTO DO AR; APARELHOS DE AQUECIMENTO CENTRAL; APARELHOS DE IONIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DO AR; INSTALAÇÕES PARA FILTRAGEM DE AR;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RR SERVICE AUTORIZADA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RR917197062

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.752)

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917197062 (RR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RR SERVICE AUTORIZADA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922301220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922301220. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922301220
Marca
RR SERVICE AUTORIZADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REGINALDO GOMES DOS SANTOS ME — MS
Classe
NCL 11APARELHOS DE AQUECIMENTO E RESFRIAMENTO DO AR; APARELHOS DE AQUECIMENTO CENTRAL; APARELHOS DE IONIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DO AR; INSTALAÇÕES PARA FILTRAGEM DE AR; SECADORES DE AR; APARELHOS DE AR QUENTE; APARELHOS DE AR CONDICIONADO; CÂMARAS FRIGORÍFICAS; DEPURADORES DE GÁS [PARTES E INSTALAÇÕES DE GÁS]; FILTROS PARA AR CONDICIONADO; UNIDADES PARA DESLOCAMENTO DE GLP E OUTROS GASES; EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO; SILOS DE GELO; REFRIGERAÇÃO [APARELHOS E INSTALAÇÕES]; MÁQUINAS E APARELHOS RESFRIADORES; REGULAGEM E SEGURANÇA (ACESSÓRIOS DE - ) PARA APARELHOS DE GÁS; RESFRIADORES DE BEBIDAS; SERPENTINAS [PARTES DE INSTALAÇÕES DE DESTILAÇÃO, AQUECIMENTO OU RESFRIAMENTO]; TERMOSTATOS (VÁLVULAS DE - ) PARA PEÇAS DE APARELHOS DE AQUECIMENTO; UMIDIFICADORES; VENTILAÇÃO (AR CONDICIONADO), TODOS PARA USO INDUSTRIAL.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
10/03/2021
Procurador
DANIELE MARTINS