A marca RR SERVICE AUTORIZADA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

922301220

Classe

NCL 11

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 10/03/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922301220 é depositado por REGINALDO GOMES DOS SANTOS ME na classe NCL 11.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RR SERVICE AUTORIZADA (processo 922301220), depositado em 10/03/2021 por REGINALDO GOMES DOS SANTOS ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “APARELHOS DE AQUECIMENTO E RESFRIAMENTO DO AR; APARELHOS DE AQUECIMENTO CENTRAL; APARELHOS DE IONIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DO AR; INSTALAÇÕES PARA FILTRAGEM DE AR; SECADORES DE AR; APARELHOS DE AR QUENTE; APARELHOS DE AR CONDICIONADO; CÂMARAS FRIGORÍFICAS; DEPURADORES DE GÁS [PARTES…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RR SERVICE AUTORIZADA, uma anterioridade:

   • RR917197062

     Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.752)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917197062 (RR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde