INPIRPI 2.75707 NOV 2023NCL 41, 41

A marca DÉBORA HENRIQUES RECEBER BEM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DEBORA CRISTINA FERREIRA HENRIQUES 07679579890 ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

11/11/2025RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DÉBORA HENRIQUES RECEBER BEM (processo 918588570), depositado em 01/11/2019 por DEBORA CRISTINA FERREIRA HENRIQUES 07679579890 ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Edição e publicação de textos, imagens e vídeos; Blog [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] de gastronomia e decoraçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de DÉBORA HENRIQUES RECEBER BEM, o despacho aponta uma anterioridade:

RECEBER BEM916075150
Petição de retificação atendida (RPI 2.776)

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916075150 (RECEBER BEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/01/2024RPI 2.768IPAS360
O titular entrou com recurso.
02/09/2025RPI 2.852IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
11/11/2025RPI 2.862IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Neve Toque da Seda910127646
Banda Capitão Forro917269020
KAROL BRINQUEDOS918664314
RR SERVICE AUTORIZADA922301220
XISDE924148632
RADIODERMAID924394013
SOMA SOLUTION924654252
DEKKO924755156

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca DÉBORA HENRIQUES RECEBER BEM?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918588570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918588570. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 918588570
Marca: DÉBORA HENRIQUES RECEBER BEM
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DEBORA CRISTINA FERREIRA HENRIQUES 07679579890 ME — SP
Classe: NCL 41, 41Edição e publicação de textos, imagens e vídeos; Blog [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] de gastronomia e decoração; Canal de informações e publicação de textos, imagens e vídeos [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] sobre organização de assuntos relacionados ao lar; informações sobre fornecedores e indicação de serviços; canal de informações [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] sobre e etiqueta a mesa; canal de informações [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] sobre cozinha e receitas culinárias; canal de informações [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] sobre organização do lar; redação de textos; canal de dicas [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] para pessoas casadas; canal de informação [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] sobre decoração residencial e de escritórios; canal de informações e publicação de textos, imagens e vídeos [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] sobre organização de assuntos relacionados a casamento; informação e consultoria sobre planejamento de organização de festas de casamento, lua de mel, noivados, festas e fotografias sobre casamentos e noivados. Canal de informações [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] sobre bem estar; canal redação de textos sobre o cotidiano; edição de vídeos para blogs e canais em redes sociais; cursos relacionados aos temas: etiqueta, receber em casa, decoração, organização da casa; canal de informações [publicação electrónica online de informação sobre uma ampla variedade de temas] sobre receber em casa.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/11/2023RPI nº 2.757
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito: 01/11/2019
Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.