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INPIRPI 2.773NCL 32

A marca AMALTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GMRA S.A.: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMALTA (processo 928635228), depositado em 11/11/2022 por GMRA S.A. na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cervejas; Bebidas não alcoólicas; Águas minerais e gasosas; Bebidas de fruta e sucos de fruta; Xaropes e outras preparações para fazer bebidas não alcoólicas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMALTA, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • MALTA817634886

    CERVEJARIA MALTA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.843)

  • CERVEJA MALTA820626570
  • MALTA MALZBIER820984353
  • MALTA SUPER ZERO909207968
  • MALTA PILSEN816396159
  • MALTA819491292
  • MALTA820521132
  • MALTA CHOPP912769386
  • MALTA CHOPP819650900
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817634886 (MALTA), Processo 820626570 (CERVEJA MALTA), Processo 820984353 (MALTA MALZBIER), Processo 909207968 (MALTA SUPER ZERO), Processo 816396159 (MALTA PILSEN), Processo 819491292 (MALTA), Processo 820521132 (MALTA), Processo 912769386 (MALTA CHOPP) e Processo 819650900 (MALTA CHOPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMALTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928635228?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928635228. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928635228
Marca
AMALTA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GMRA S.A. (AR)
Classe
NCL 32Cervejas; Bebidas não alcoólicas; Águas minerais e gasosas; Bebidas de fruta e sucos de fruta; Xaropes e outras preparações para fazer bebidas não alcoólicas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
11/11/2022
Procurador
Roner Guerra Fabris