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INPIRPI 2.749NCL 36

A marca AMPERA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMPERA (processo 927463547), depositado em 28/07/2022 por SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Operações de financiamento de energia; empréstimos [financiamento]; serviços de cobrança - [informação em]; serviços de linhas de crédito voltadas para a aquisi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMPERA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMPERE916324427

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.749IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916324427 (AMPERE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.761IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.761IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.844IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.893IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.749 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMPERA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927463547?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927463547. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927463547
Marca
AMPERA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA — SP
Classe
NCL 36Operações de financiamento de energia; empréstimos [financiamento]; serviços de cobrança - [informação em]; serviços de linhas de crédito voltadas para a aquisição de equipamentos ou serviços de instalação de sistemas fotovoltaicos, para a geração de energia solar residencial e industrial; seguro de produtos, aparelhos e equipamentos para captação de energia solar; gestão de ativos e fundos nas áreas de energia, derivativos, produtos financeiros e participações na área de energia; consultoria e gestão financeira de serviços relacionados à energia solar; serviços de seguro e assessoria financeira nas atividades relacionadas com compra e venda de energia solar e produtos ou segmentos afins; administração de fundos de investimentos em energia solar; serviços financeiros, a saber, serviços de consultoria para investimentos, serviços de gestão de investimentos, serviços de gestão de ativos e serviços de investimento de capital, todos relacionados com a captação e gestão de capital de terceiros para investir em ativos de energia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.749
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
28/07/2022
Procurador
Jacques Labrunie