A marca AMPERA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927463547

Classe

NCL 36

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 28/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927463547 é depositado por SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA na classe NCL 36.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMPERA (processo 927463547), depositado em 28/07/2022 por SOLFACIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Operações de financiamento de energia; empréstimos [financiamento]; serviços de cobrança - [informação em]; serviços de linhas de crédito voltadas para a aquisição de equipamentos ou serviços de instalação de sistemas fotovoltaicos, para a geração de energia solar residencial e i…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AMPERA, uma anterioridade:

   • AMPERE916324427

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916324427 (AMPERE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 08/07/2025RPI 2.844

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. 16/06/2026RPI 2.893

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde