INPIRPI 2.749NCL 35
A marca TECSOL foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de TECSOL AGROINDUSTRIAL LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 924625341
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.843
A história do processo
18/10/2021depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 924625341 é depositado por TECSOL AGROINDUSTRIAL LTDA - ME na classe NCL 35.
RPI 2.749
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECSOL (processo 924625341), depositado em 18/10/2021 por TECSOL AGROINDUSTRIAL LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de produção de vapor;Comércio (a…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECSOL, 4 anterioridades:
- TECHSOL ENERGIA SOLAR920646859
- TECHSOL ENERGIA SOLAR920646964
- TECHSOL ENERGIA SOLAR920646832
- TECHSOL ENERGIA SOLAR920647006
Texto do despacho — RPI 2.749IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920646859 (TECHSOL ENERGIA SOLAR), Processo 920646964 (TECHSOL ENERGIA SOLAR), Processo 920646832 (TECHSOL ENERGIA SOLAR) e Processo 920647006 (TECHSOL ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.756
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.833
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.843
Concessão de registro
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.
RPI 2.843
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.
- E-lastic924258969
- REDESETE924626666
- BR Condomínio924630876
- FACIL CONSERTO924632682
- ENCANTO INFANTIL924639369
- VINA+LIMPO924642068
- Estrela Baby Gira Gira924647302
- Cafeímax924661496
O recurso foi aceito
O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.
Falar com um especialista sobre a concessão
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECSOL?
O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 924625341?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924625341. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 924625341
- Marca
- TECSOL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TECSOL AGROINDUSTRIAL LTDA - ME — RS
- Classe
- NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de produção de vapor;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de secagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de pesagem;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular);Comércio (através de qualquer meio) de máquinas distribuidoras automáticas;Comércio (através de qualquer meio) de material de limpeza;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de serralharia;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.749
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2843)
- Depósito
- 18/10/2021
- Procurador
- Everton Luis Rossin