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INPIRPI 2.749NCL 42, 42

A marca E-lastic foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de E-LASTIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MEDICAO LTDA. - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca E-lastic (processo 924258969), depositado em 13/09/2021 por E-LASTIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MEDICAO LTDA. - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de suporte técnico em tecnologia da informação; Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; R…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de E-lastic, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ELASTIC911364447
  • ELASTIC911364250
  • ELASTIC911364536
  • ELASTIC911364340
Texto do despacho — RPI 2.749IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911364447 (ELASTIC), Processo 911364250 (ELASTIC), Processo 911364536 (ELASTIC) e Processo 911364340 (ELASTIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em atenção ao disposto na petição de cumprimento de exigência 850230398819, de 21/08/2023. A alteração não enseja republicação para abertura de novo prazo para oposição de terceiros, tal qual orienta o Manual de Marcas, item 5.19.6 e item 9.2.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.761IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.829IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.833IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.834IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.749, de 12 de setembro de 2023, publicou 32.908 despachos em 32.723 processos de marca — 1.521 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.749 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca E-lastic?

O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924258969?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924258969. Esta página reflete a RPI nº 2749, de 12/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924258969
Marca
E-lastic
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
E-LASTIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE MEDICAO LTDA. - ME — DF
Classe
NCL 42, 42Aluguel de suporte técnico em tecnologia da informação; Fabricação de equipamentos de informática; Fabricação de periféricos para equipamentos de informática; Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; Desenvolvimento de Programas de computador sob encomenda; Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórias; fabricação de equipamentos de processamento de dados, aluguel de locação de equipamentos de processamento de dados, manutenção de, reparação de aparelhos terapêuticos eletromagnéticos, aluguel de equipamentos e moveis para hospitais, aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador, aluguel de equipamentos de teste, medição e controle, aluguel de peças e acessórios eletrônicos para instalações hospitalares, medicas, odontológicas e para laboratórios, fabricação de aparelhos de uso doméstico, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis; todos os serviços anteriores estão relacionados ao segmento de saúde, sobretudo de fisioterapia e educação física.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.749
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2834)
Depósito
13/09/2021
Procurador
não constituído