A marca VINA+LIMPO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924642068

Classe

NCL 03

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 19/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924642068 é depositado por MARTINS E MARTINS IND. E COM. DE PROD. DE LIMP. LTDA. ME na classe NCL 03.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VINA+LIMPO (processo 924642068), depositado em 19/10/2021 por MARTINS E MARTINS IND. E COM. DE PROD. DE LIMP. LTDA. ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Detergentes, exceto os utilizados durante processo de fabricação e para uso médico;Líquidos para limpeza de para-brisa;Lustra-móvel;Preparação de limpeza aglutinante;Preparações desincrustantes para uso doméstico;Preparações para limpeza;Produtos alvejantes [descolorantes] para u…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VINA+LIMPO, uma anterioridade:

   • VINALIMP914467620

     Deferimento da petição (RPI 2.883)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914467620 (VINALIMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/07/2025RPI 2.846

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde