A marca Estrela Baby Gira Gira foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924647302

Classe

NCL 28

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 19/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924647302 é depositado por BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 28.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Estrela Baby Gira Gira (processo 924647302), depositado em 19/10/2021 por BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Brinquedos*;Jogos *;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Estrela Baby Gira Gira, 3 anterioridades:

   • GIRA GIRA CAR904503089

     NCL 28 · FENIX MANUFATURA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Brinquedos; Jogos *.;

   • ESTRELA BABY815164068

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

   • GIRA GIRA922785813

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904503089 (GIRA GIRA CAR), Processo 815164068 (ESTRELA BABY) e Processo 922785813 (GIRA GIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/07/2024RPI 2.794

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 18/03/2025RPI 2.828

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.