A marca BR Condomínio foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924630876

Classe

NCL 36

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 18/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924630876 é depositado por BRASIL CONDOMÍNIO FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 36.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BR Condomínio (processo 924630876), depositado em 18/10/2021 por BRASIL CONDOMÍNIO FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de condomínio.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BR Condomínio, uma anterioridade:

   • Brasil Condomínio904800857

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904800857 (Brasil Condomínio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/10/2023RPI 2.755

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 24/10/2023RPI 2.755

   Petição de retificação atendida

   IPAS566

5. 28/11/2023RPI 2.760

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 21/05/2024RPI 2.785

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 20/10/2026RPI 2.911

   Requerimento não provido (mantida a concessão)

   IPAS532

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2024.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.