A marca ENCANTO INFANTIL foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924639369

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/10/2025 · RPI 2.858

A história do processo

1. 19/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924639369 é depositado por ENCANTO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35.

2. 12/09/2023RPI 2.749

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ENCANTO INFANTIL (processo 924639369), depositado em 19/10/2021 por ENCANTO INFANTIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2749 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ENCANTO INFANTIL, 3 anterioridades:

   • ENCANTO812396790
   • ENCANTO824428943
   • LOJAS ENCANTO904185443

     NCL 35 · ESTAMPARIA S/A. · Indeferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho - [Serviço];Comércio (através de qualquer…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812396790 (ENCANTO), Processo 824428943 (ENCANTO) e Processo 904185443 (LOJAS ENCANTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/11/2023RPI 2.758

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/12/2024RPI 2.816

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 10/06/2025RPI 2.840

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. 08/07/2025RPI 2.844

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

8. 14/10/2025RPI 2.858

   Deferimento da petição

   IPAS270

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   14/10/2025RPI 2.858

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.