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INPIRPI 2.808NCL 35

A marca AMS AUTO MERCATTO SCUDERIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de M X DE M BITTAR IMPORTACAO EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AMS AUTO MERCATTO SCUDERIA (processo 930494890), depositado em 19/05/2023 por M X DE M BITTAR IMPORTACAO EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, Importação, exportação e distribuição de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico; Comércio, Importação, exportação e distribuição de aparelh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AMS AUTO MERCATTO SCUDERIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AMS MOTORS909899983
Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909899983 (AMS MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AMS AUTO MERCATTO SCUDERIA?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930494890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930494890. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930494890
Marca
AMS AUTO MERCATTO SCUDERIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M X DE M BITTAR IMPORTACAO EPP — SP
Classe
NCL 35Comércio, Importação, exportação e distribuição de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico; Comércio, Importação, exportação e distribuição de aparelhos eletrônicos; Comércio, Importação, exportação e distribuição de componentes elétricos e de telefonia; Comércio, Importação, exportação e distribuição de peças e acessórios para veículos automotores; Comércio, Importação, exportação e distribuição de peças e acessórios para embarcações; Comércio, Importação, exportação e distribuição de suplementos alimentares; Comércio, Importação, exportação e distribuição de cosméticos; Comércio, Importação, exportação e distribuição de máquinas e equipamentos para construção civil; Comércio, Importação, exportação e distribuição de máquinas, aparelhos e equipamentos médico-hospitalar; Prestação de serviços de promoção de vendas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
19/05/2023
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.