A marca ANIMALES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937254649

Classe

NCL 05

Última movimentação

22/09/2026 · RPI 2.907

A história do processo

1. 04/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937254649 é depositado por MEGA BLOCOS E CIA LTDA ME na classe NCL 05.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANIMALES (processo 937254649), depositado em 04/12/2024 por MEGA BLOCOS E CIA LTDA ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desinfetantes;Fraldas para animais de estimação;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;Tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ANIMALES, 4 anterioridades:

   • ANIMALE HOME840237472

     NCL 03 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: ÁGUA DE TOALETE, ÓLEOS ESSENCIAIS, AROMÁTICOS OU NÃO, PARA USO COSMÉTICO E DE LIMPEZA, BÁLSAMO, EXCETO PARA US…

   • ANIMALE HOME840237456

     NCL 03 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: ÁGUA DE TOALETE, ÓLEOS ESSENCIAIS, AROMÁTICOS OU NÃO, PARA USO COSMÉTICO E DE LIMPEZA, BÁLSAMO, EXCETO PARA US…

   • ANIMALE900700343

     AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)

   • ANIMALE909188874

     AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840237472 (ANIMALE HOME), Processo 840237456 (ANIMALE HOME), Processo 900700343 (ANIMALE) e Processo 909188874 (ANIMALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.772 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,4% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.338. Deste conjunto, 4.118 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/09/2026RPI 2.907

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/09/2026RPI 2.907

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra