A marca ANIMALES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937254649

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

29/08/2026

A história do processo

1. 04/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937254649 é depositado por MEGA BLOCOS E CIA LTDA ME na classe NCL 05.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ANIMALES (processo 937254649), depositado em 04/12/2024 por MEGA BLOCOS E CIA LTDA ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desinfetantes;Fraldas para animais de estimação;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação;Tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ANIMALES, 4 anterioridades:

   • ANIMALE HOME840237472

     NCL 03 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: ÁGUA DE TOALETE, ÓLEOS ESSENCIAIS, AROMÁTICOS OU NÃO, PARA USO COSMÉTICO E DE LIMPEZA, BÁLSAMO, EXCETO PARA US…

   • ANIMALE HOME840237456

     NCL 03 · AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: ÁGUA DE TOALETE, ÓLEOS ESSENCIAIS, AROMÁTICOS OU NÃO, PARA USO COSMÉTICO E DE LIMPEZA, BÁLSAMO, EXCETO PARA US…

   • ANIMALE900700343

     AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)

   • ANIMALE909188874

     AZZAS 2154 S.A · Deferimento da petição (RPI 2.809)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840237472 (ANIMALE HOME), Processo 840237456 (ANIMALE HOME), Processo 900700343 (ANIMALE) e Processo 909188874 (ANIMALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/08/2026.

   30/0629/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.