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INPIRPI 2.859NCL 25

A marca Anny Lingerie foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CRIATIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Anny Lingerie (processo 928864189), depositado em 07/12/2022 por CRIATIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anáguas;Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Boné;Bonés;Calcinhas;Camisas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Anny Lingerie, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ANNE901263052

    NCL 25 · CENTER ECOM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

    Protege: Robe;Trajes de banho;Uniformes;Alpercatas;Lenços de pescoço;Malhas [vestuário];Camisola;Sutiãs;Cachecóis;Chapé…

  • ANNI BRAND926213776

    NCL 25 · ANNITA FADDOUL MODAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário…

  • ANNE CLASSIC821371223

    NCL 25 · LOJAS RIACHUELO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: ARTIGOS DE MALHA (VESTUÁRIO)/ BERMUDAS BOTAS/ CALÇADOS/ CALÇAS/ CALÇAS COMPRIDAS/ CAMISAS/ CAMISETAS/ CASACOS…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ANNE FITNESS (918953235). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901263052 (ANNE), Processo 926213776 (ANNI BRAND) e Processo 821371223 (ANNE CLASSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Anny Lingerie?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928864189?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928864189. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928864189
Marca
Anny Lingerie
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRIATIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA — RJ
Classe
NCL 25Anáguas;Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Boné;Bonés;Calcinhas;Camisas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Casacos [jaquetas];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Corpetes;Cuecas;Espartilhos;Ligas;Maiô;Malhas [vestuário];Meias finas compridas, femininas;Pijamas;Presilhas para perneiras;Robes;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de praia;Saias;Sutiãs;Sutiãs adesivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
07/12/2022
Procurador
não constituído