A marca Anny Lingerie foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928864189

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 07/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928864189 é depositado por CRIATIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA na classe NCL 25.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Anny Lingerie (processo 928864189), depositado em 07/12/2022 por CRIATIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS INTIMAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anáguas;Baby-doll;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Boné;Bonés;Calcinhas;Camisas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Camisola;Canga;Casacos [jaquetas];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Cintas [roupa íntima];Cintas liga;Coletes [roupa íntima];C…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Anny Lingerie, 3 anterioridades:

   • ANNE901263052

     NCL 25 · CENTER ECOM LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.875)

     Protege: Robe;Trajes de banho;Uniformes;Alpercatas;Lenços de pescoço;Malhas [vestuário];Camisola;Sutiãs;Cachecóis;Chapé…

   • ANNI BRAND926213776

     NCL 25 · ANNITA FADDOUL MODAS LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário…

   • ANNE CLASSIC821371223

     NCL 25 · LOJAS RIACHUELO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: ARTIGOS DE MALHA (VESTUÁRIO)/ BERMUDAS BOTAS/ CALÇADOS/ CALÇAS/ CALÇAS COMPRIDAS/ CAMISAS/ CAMISETAS/ CASACOS…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ANNE FITNESS (918953235). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901263052 (ANNE), Processo 926213776 (ANNI BRAND) e Processo 821371223 (ANNE CLASSIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.