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INPIRPI 2.773NCL 09

A marca AQUI TEM METRÔ foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AQUI TEM METRÔ (processo 928629635), depositado em 11/11/2022 por COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AQUI TEM METRÔ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • METRO823008711
  • METRO823008754
  • METRO IP830765166

    NCL 09 · BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, APARELHOS PARA TRANSMITIR, REPRODUZIR SOM E IMAGENS, APARELHOS E…

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823008711 (METRO), Processo 823008754 (METRO) e Processo 830765166 (METRO IP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.781IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.865IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AQUI TEM METRÔ?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928629635?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928629635. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928629635
Marca
AQUI TEM METRÔ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRO — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
11/11/2022
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda