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INPIRPI 2.757NCL 35

A marca Arandela Shop foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FIO FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arandela Shop (processo 927961806), depositado em 09/09/2022 por FIO FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arandela Shop, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARANDELA CONSTRUÇÕES924281804

    NCL 35 · GABRIELA FERNANDES MOREIRA - ME · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalaçõ…

  • ARANDELA ILUMINAÇÕES924282207

    NCL 35 · GABRIELA FERNANDES MOREIRA - ME · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Comércio (através…

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924281804 (ARANDELA CONSTRUÇÕES) e Processo 924282207 (ARANDELA ILUMINAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arandela Shop?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/01/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927961806?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927961806. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927961806
Marca
Arandela Shop
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FIO FORTE MATERIAL ELETRICO LTDA — ES
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Depósito
09/09/2022
Procurador
FRANCIELLI MENDES RIBEIRO CASTRO