A marca Arroz Lagoa Tipo 1 foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

931247004

Classe

NCL 30

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931247004 é depositado por CEREALISTA FORTALEZA LTDA - EPP na classe NCL 30.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arroz Lagoa Tipo 1 (processo 931247004), depositado em 24/07/2023 por CEREALISTA FORTALEZA LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Arroz instantâneo;Arroz-doce;Farinha de feijão;Farinha de milho;Farinha de soja;Farofa de milho;Fécula de arroz;Polpa de arroz para fins culinários;Polvilho;Sêmola para alimentação humana;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Arroz Lagoa Tipo 1, uma anterioridade:

   • ARROZ LAGUNA900039655

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501700332 (LAGO), 928045854 (Lago) e 501701123 (Lago). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900039655 (ARROZ LAGUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.274 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.886. Deste conjunto, 3.698 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2026: o indeferimento foi mantido.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.