A marca ARROZ TIO SAN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937361968

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/09/2026 · RPI 2.908

A história do processo

1. 12/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937361968 é depositado por MEGACENTER TRADING COMPANY LTDA na classe NCL 30.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARROZ TIO SAN (processo 937361968), depositado em 12/12/2024 por MEGACENTER TRADING COMPANY LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARROZ TIO SAN, 2 anterioridades:

   • EMPÓRIO TIO SAM ESPECIALMENTE PARA VOCÊ930167376

     NCL 30 · pedido indeferido (RPI 2.884)

     Protege: Alcaçuz [confeito];Alimentos à base de aveia;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal…

   • TIO SAM913428396

     ARROZEIRA THEIS LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.909)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 930167376 (EMPÓRIO TIO SAM ESPECIALMENTE PARA VOCÊ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913428396 (TIO SAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.274 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.886. Deste conjunto, 3.698 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/09/2026RPI 2.908

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/09/2026RPI 2.908

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra