A marca ASTER CAPITAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923512829

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 06/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923512829 é depositado por DRACO PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTER CAPITAL (processo 923512829), depositado em 06/07/2021 por DRACO PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Atendimento ao cliente [S.A.C.; serviço de orientação ao consumidor];Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASTER CAPITAL, 3 anterioridades:

   • ÁSTER MÁQUINAS911747443
   • ÁSTER SOLUÇÕES INTEGRADAS910420360
   • ASTER asset management904819302

     MANHATTAN ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922928266 (ÁSTER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911747443 (ÁSTER MÁQUINAS), Processo 910420360 (ÁSTER SOLUÇÕES INTEGRADAS) e Processo 904819302 (ASTER asset management). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 26/05/2026RPI 2.890

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 09/06/2026RPI 2.892

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde