INPIRPI 2.816NCL 35
A marca astral foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de GNJ INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.834
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca astral (processo 930952235), depositado em 28/06/2023 por GNJ INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de: Máquinas e equipamentos industriais em geral, acessórios para máquinas e equipamentos; Abrasivos, cabos de aço e acessório…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de astral, o despacho aponta 2 anterioridades:
- ASTRAL ANTENAS928237885
NCL 35 · GUILHERME MINUSCOLI- ME · registro concedido (RPI 2.771)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumu…
- AQ ASTRALL QUÍMICA828445788
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.834IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.
- MAUÁ FREE SHOP926403770
- Deep Clean927783886
- Use Donna928033732
- PEQUI BRASIL928076091
- Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
- DECORA+ CASA928143414
- ABS FINANCE928143457
- NOVAC COLLOR928143546
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca astral?
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930952235?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930952235. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930952235
- Marca
- astral
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- GNJ INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. — SC
- Classe
- NCL 35Comércio através de qualquer meio de: Máquinas e equipamentos industriais em geral, acessórios para máquinas e equipamentos; Abrasivos, cabos de aço e acessórios, colas e adesivos; Equipamentos de segurança, equipamentos de proteção individual; Equipamentos e acessórios para lubrificação; Equipamentos e acessórios para pintura; Eletrodomésticos; Ferramentas agrícolas e ferramentas para jardinagem, ferramentas de corte e desbaste, ferramentas elétricas e pneumáticas, ferramentas manuais, ferragens em geral; Peças, partes e acessórios referentes aos mesmos; Instrumentos de medição, aferição e pesagem; Equipamentos para solda, materiais e acessórios para solda, parafusos e afins em aço, ferro, inox e latão; Materiais usináveis, materiais impermeabilizantes, materiais de construção e elétricos, materiais hidráulicos, mangueiras; Elementos de fixação em geral; Carrinhos, rodas e rodízios; Lonas plásticas, arames, correntes, escovas de aço; Telas plásticas e metálicas; Cordas, fitas adesivas, isolantes, veda roscas; Dedetizadores; Pulverizadores agrícolas; Ferramentas para construção civil; Ferramentas e instrumentos manuais; Cutelaria, armas brancas, aparelhos de barbear; Máquinas de calcular; Lanternas, aparelhos e instrumentos de pesagem, de medição, de sinalização, de controle, de inspeção e de ensino; Aparelhos para iluminação e ventilação; Relojoaria e instrumentos cronométricos; Papelaria, material de escritório e material impresso; Produtos de couro e imitações de couro, malas e bolsas de viagem; Guarda-chuvas, guarda-sóis; Tecidos e produtos têxteis; Vestuário em geral, calçados e chapelaria; Jogos e brinquedos; Artigos para ginástica e esportes; Artigos para camping; Velas, materiais para iluminação; Produtos de metal comum; Espelhos; Utensílios domésticos e escovas; Porta-cds; Rádios; Brindes em geral; Embalagens em geral e artigos do mobiliário; Artigos de porcelana; Artigos de vidro; Produtos feitos de madeira, metal comum ou plástico.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.816
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
- Depósito
- 28/06/2023
- Procurador
- REGIBRAS LTDA EPP