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INPIRPI 2.816NCL 35

A marca astral foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GNJ INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
930952235
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.834

A história do processo

  1. 28/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930952235 é depositado por GNJ INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. na classe NCL 35.

  2. RPI 2.816

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca astral (processo 930952235), depositado em 28/06/2023 por GNJ INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de: Máquinas e equipamentos industriais em geral, acessórios para máquinas e equipamentos; Abrasivos, cabos de aço e acessórios, colas e adesivos; Equipamentos de segurança, equipamentos de proteção individual; Equipamentos e acessórios para lubr…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra astral, 2 anterioridades:

    • ASTRAL ANTENAS928237885

      NCL 35 · GUILHERME MINUSCOLI- ME · registro concedido (RPI 2.771)

      Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumu…

    • AQ ASTRALL QUÍMICA828445788
    Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 903801930 - ASTRAL MÁRMORES - GRANITOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928237885 (ASTRAL ANTENAS) e Processo 828445788 (AQ ASTRALL QUÍMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.834

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.834

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca astral?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930952235?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930952235. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930952235
Marca
astral
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GNJ INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. — SC
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de: Máquinas e equipamentos industriais em geral, acessórios para máquinas e equipamentos; Abrasivos, cabos de aço e acessórios, colas e adesivos; Equipamentos de segurança, equipamentos de proteção individual; Equipamentos e acessórios para lubrificação; Equipamentos e acessórios para pintura; Eletrodomésticos; Ferramentas agrícolas e ferramentas para jardinagem, ferramentas de corte e desbaste, ferramentas elétricas e pneumáticas, ferramentas manuais, ferragens em geral; Peças, partes e acessórios referentes aos mesmos; Instrumentos de medição, aferição e pesagem; Equipamentos para solda, materiais e acessórios para solda, parafusos e afins em aço, ferro, inox e latão; Materiais usináveis, materiais impermeabilizantes, materiais de construção e elétricos, materiais hidráulicos, mangueiras; Elementos de fixação em geral; Carrinhos, rodas e rodízios; Lonas plásticas, arames, correntes, escovas de aço; Telas plásticas e metálicas; Cordas, fitas adesivas, isolantes, veda roscas; Dedetizadores; Pulverizadores agrícolas; Ferramentas para construção civil; Ferramentas e instrumentos manuais; Cutelaria, armas brancas, aparelhos de barbear; Máquinas de calcular; Lanternas, aparelhos e instrumentos de pesagem, de medição, de sinalização, de controle, de inspeção e de ensino; Aparelhos para iluminação e ventilação; Relojoaria e instrumentos cronométricos; Papelaria, material de escritório e material impresso; Produtos de couro e imitações de couro, malas e bolsas de viagem; Guarda-chuvas, guarda-sóis; Tecidos e produtos têxteis; Vestuário em geral, calçados e chapelaria; Jogos e brinquedos; Artigos para ginástica e esportes; Artigos para camping; Velas, materiais para iluminação; Produtos de metal comum; Espelhos; Utensílios domésticos e escovas; Porta-cds; Rádios; Brindes em geral; Embalagens em geral e artigos do mobiliário; Artigos de porcelana; Artigos de vidro; Produtos feitos de madeira, metal comum ou plástico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
28/06/2023
Procurador
REGIBRAS LTDA EPP