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INPIRPI 2.816NCL 09

A marca ATENA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de YELLOW SOLUTIONS COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATENA (processo 930061268), depositado em 11/04/2023 por YELLOW SOLUTIONS COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “aparelhos para monitorar e controlar sensores; módulos conversores; módulos receptores e transmissores de sinais analógicos e digitais; módulos eletrônicos com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATENA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ATHENA501535678

    NCL 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.770)

    Protege: Lighting controls, namely, electric light dimmers; electronic lighting controls for color control, color tempe…

  • ZTE Athena916216551
  • ATENA501629695

    NCL 06, 09 · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: Chassis and frames of metal for test, control and maintenance benches for missiles.;

  • ATHENA911877894

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.760)

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501535678 (ATHENA), Processo 916216551 (ZTE Athena), Processo 501629695 (ATENA) e Processo 911877894 (ATHENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATENA?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930061268?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930061268. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930061268
Marca
ATENA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
YELLOW SOLUTIONS COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE MAQUINAS EIRELI - ME — SP
Classe
NCL 09aparelhos para monitorar e controlar sensores; módulos conversores; módulos receptores e transmissores de sinais analógicos e digitais; módulos eletrônicos com tecnologia sem fio; módulo indicador em display, módulos com monitores de vídeo integrados, destinados ao segmento de mineração, transporte de minérios, de produtos líquidos e de combustíveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
11/04/2023
Procurador
RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA