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INPIRPI 2.757NCL 41

A marca Ativa + EDUCAÇÃO FÍSICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MAXIPRINT EDITORA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.865

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ativa + EDUCAÇÃO FÍSICA (processo 927943794), depositado em 08/09/2022 por MAXIPRINT EDITORA LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviços de educação e ensino; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.; organização de competições desportivas; organizaç…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ativa + EDUCAÇÃO FÍSICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Mais Ativa Studio Pilates e Personal913348856
Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913348856 (Mais Ativa Studio Pilates e Personal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS369

    Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento)

  3. RPI 2.852IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.855IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.865IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ativa + EDUCAÇÃO FÍSICA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927943794?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927943794. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927943794
Marca
Ativa + EDUCAÇÃO FÍSICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXIPRINT EDITORA LTDA. — SP
Classe
NCL 41serviços de educação e ensino; provimento de treinamento; entretenimento; atividades desportivas e culturais.; organização de competições desportivas; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de conferências; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de seminários; cursos livres [ensino]; edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não downloadble [serviço de entretenimento]; serviços de instrução; publicação de livros; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; publicação de textos [exceto para publicidade]; publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2865)
Depósito
08/09/2022
Procurador
SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS