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INPIRPI 2.710NCL 09

A marca ATMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATMA (processo 924869925), depositado em 10/11/2021 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2710 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “APLICATIVO PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO, SOFTWARES DE COMPUTADOR PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR, SOFTWARE PARA TELEFONE CELULAR PARA AUX…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATMA914124447
Texto do despacho — RPI 2.710IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914124447 (ATMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.799IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.803IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.815IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.710, de 13 de dezembro de 2022, publicou 29.209 despachos em 29.048 processos de marca — 1.834 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.710 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATMA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924869925?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924869925. Esta página reflete a RPI nº 2710, de 13/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924869925
Marca
ATMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 09APLICATIVO PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO, SOFTWARES DE COMPUTADOR PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR, SOFTWARE PARA TELEFONE CELULAR PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; SOFTWARE DE APLICATIVO DE COMPUTADOR PARA TELEFONE CELULAR PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA DOWNLOAD PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; PROGRAMAS DE SISTEMAS OPERACIONAIS PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; SOFTWARE DE APLICATIVO DE COMPUTADOR PARA SMARTPHONES E SMARTWATCHES PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA A PUBLICAÇÃO DIGITAL DE CONTEÚDO MULTIMÍDIA ATRAVÉS DE SOFTWARE APLICATIVO PARA SMARTPHONES PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; AUDIOBOOKS E ARQUIVOS DE ÁUDIO DIGITAL PARA DOWNLOAD PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; LIVROS DIGITAIS PARA DOWNLOAD PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.710
Último despacho
IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2815)
Depósito
10/11/2021
Procurador
Kasznar, Leonardos Advogados