A marca AURORA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925292206

Classe

NCL 12

Última movimentação

20/08/2024 · RPI 2.798

A história do processo

1. 22/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925292206 é depositado por VCAT BOATS LTDA-EPP na classe NCL 12.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA (processo 925292206), depositado em 22/12/2021 por VCAT BOATS LTDA-EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barcos ;Barcas;Bote;Canoa;Dragas [barcos];Jangada;Lanchas; Leme;Navios;Veículos náuticos;Veículos para locomoção por via terrestre, fluvial, marítima e ferroviária; Escota [Parte de embarcação]; Veículos náuticos; Propulsores a hélice para barcos; Rebocador para embarcação; Dispo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AURORA, 2 anterioridades:

   • AURORA819070513
   • AURORA829943730

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819070513 (AURORA) e Processo 829943730 (AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme solicitado pela requerente na petição de manifestação nº 850220229683.

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/07/2024RPI 2.795

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   20/08/2024RPI 2.798

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.