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INPIRPI 2.709NCL 37

A marca AVANTE CONTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SERRA-MAR BAIXADA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.805

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVANTE CONTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS (processo 924724714), depositado em 27/10/2021 por SERRA-MAR BAIXADA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Exterminação de animais nocivos exceto para agricul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVANTE CONTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AVANTE LIMPEZA DE AVIÁRIOS909376352
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909376352 (AVANTE LIMPEZA DE AVIÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.796IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.805IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVANTE CONTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924724714?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924724714. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924724714
Marca
AVANTE CONTROL SOLUÇÕES AMBIENTAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERRA-MAR BAIXADA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA — RJ
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Dedetização;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Exterminação de animais nocivos exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, hidrocultura, horticultura e silvicultura;Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Controle de Mosquitos, cupins, roedores e insetos; Sanitização de Areia; Higienização e Desinfecção de Reservatórios de Água; Desinsetização; Desratização; Desinfecção ou Sanitização de Ambientes e Superfícies; Imunização e controle de pragas urbanas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2805)
Depósito
27/10/2021
Procurador
FERREIRA & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS