A marca AVEC GASTRONOMIE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927910381

Classe

NCL 43

Última movimentação

09/09/2025 · RPI 2.853

A história do processo

1. 05/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927910381 é depositado por MDR PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 43.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVEC GASTRONOMIE (processo 927910381), depositado em 05/09/2022 por MDR PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AVEC GASTRONOMIE, 2 anterioridades:

   • AVEK906003393

     FMC RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.838)

   • avec gourmet904316416

     Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.833)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904316416 (registro com exame de caducidade), 925776955, 927910640. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906003393 (AVEK) e Processo 904316416 (avec gourmet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/01/2024RPI 2.766

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/07/2025RPI 2.845

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 29/07/2025RPI 2.847

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 09/09/2025RPI 2.853

   Concessão de registro

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   09/09/2025RPI 2.853

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde