tatupi

INPIRPI 2.757NCL 43

A marca AVEC GASTRONOMIE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MDR PARTICIPAÇÕES S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVEC GASTRONOMIE (processo 927910381), depositado em 05/09/2022 por MDR PARTICIPAÇÕES S/A na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVEC GASTRONOMIE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AVEK906003393

    FMC RESTAURANTE E DELICATESSEN LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.838)

  • avec gourmet904316416

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.833)

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904316416 (registro com exame de caducidade), 925776955, 927910640. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906003393 (AVEK) e Processo 904316416 (avec gourmet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.766IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.845IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.847IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  5. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  6. RPI 2.853IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVEC GASTRONOMIE?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927910381?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927910381. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927910381
Marca
AVEC GASTRONOMIE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MDR PARTICIPAÇÕES S/A — SP
Classe
NCL 43Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2853)
Depósito
05/09/2022
Procurador
Paulo Ricardo Ferraz Palhares