A marca Aviário e Pet Shop Santa Clara foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928626423

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

27/04/2024

A história do processo

1. 10/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928626423 é depositado por COMERCIO VAREJISTA DE RACOES SANTA CLARA LTDA ME na classe NCL 31.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Aviário e Pet Shop Santa Clara (processo 928626423), depositado em 10/11/2022 por COMERCIO VAREJISTA DE RACOES SANTA CLARA LTDA ME na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimento para gado;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Preparações para postura de aves de criação;Ração para animal;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Aviário e Pet Shop Santa Clara, 2 anterioridades:

   • SANTA CLARA003511154
   • SANTA CLARA825171890

     RICHARD SAIGH INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.784)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916737209 SANTA CLARA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003511154 (SANTA CLARA) e Processo 825171890 (SANTA CLARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/04/2024.

   27/0227/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.