A marca AXIS CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928933695

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

20/12/2025

A história do processo

1. 14/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928933695 é depositado por AXIS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI na classe NCL 42.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AXIS CONSTRUÇÕES (processo 928933695), depositado em 14/12/2022 por AXIS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitet…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AXIS CONSTRUÇÕES, 6 anterioridades:

   • AXIS840724233
   • AXIS COMMUNICATIONS501644999

     NCL 42, 09, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.733)

     Protege: Professional consulting activities in the form of professional technical expertise (non business); technical e…

   • AXIS DATA501625483

     NCL 42, 09 · ARCHORIX HOLDING AG · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: Scientific and technological services, as well as associated research and design services; industrial analysis…

   • AXIS COMMUNICATIONS820363634

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.820)

     Protege: SERVIÇOS DE PROJETO DE SISTEMAS DE SOFTWARE E HARDWARE DE COMPUTADOR; SERVIÇOS DE PROJETO DE SISTEMA DE COMPUT…

   • AXIS COMMUNICATIONS829623051
   • Axis Empreendimentos925757519

     NCL 42 · VON BROCK ENGENHARIA CIVIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Engenharia; nenhum dos serviços mencionados relacionados a produtos de controle de acesso, produtos de vídeo i…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840724233 (AXIS), Processo 501644999 (AXIS COMMUNICATIONS), Processo 501625483 (AXIS DATA), Processo 820363634 (AXIS COMMUNICATIONS), Processo 829623051 (AXIS COMMUNICATIONS) e Processo 925757519 (Axis Empreendimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 20/12/2025.

   21/1020/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.