INPIRPI 2.85921 OUT 2025NCL 42

A marca AXIS CONSTRUÇÕES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AXIS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 20/12/2025.

21/1020/12/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AXIS CONSTRUÇÕES (processo 928933695), depositado em 14/12/2022 por AXIS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Asse…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AXIS CONSTRUÇÕES, o despacho aponta 6 anterioridades:

AXIS840724233
AXIS COMMUNICATIONS501644999
NCL 42, 09, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.733)
Protege: Professional consulting activities in the form of professional technical expertise (non business); technical e…
AXIS DATA501625483
NCL 42, 09 · ARCHORIX HOLDING AG · Deferimento da petição (RPI 2.798)
Protege: Scientific and technological services, as well as associated research and design services; industrial analysis…
AXIS COMMUNICATIONS820363634
NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.820)
Protege: SERVIÇOS DE PROJETO DE SISTEMAS DE SOFTWARE E HARDWARE DE COMPUTADOR; SERVIÇOS DE PROJETO DE SISTEMA DE COMPUT…
AXIS COMMUNICATIONS829623051
Axis Empreendimentos925757519
NCL 42 · VON BROCK ENGENHARIA CIVIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.770)
Protege: Engenharia; nenhum dos serviços mencionados relacionados a produtos de controle de acesso, produtos de vídeo i…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840724233 (AXIS), Processo 501644999 (AXIS COMMUNICATIONS), Processo 501625483 (AXIS DATA), Processo 820363634 (AXIS COMMUNICATIONS), Processo 829623051 (AXIS COMMUNICATIONS) e Processo 925757519 (Axis Empreendimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Farmácia Santa Helena Cuidando de sua saúde e qualidade de vida928117243
TÁ NA MÃO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO928222292
TORO928258971
TORO928259030
?Estúdio Aflorar Saúde & Autoestima?928270394
CJ OFF ROAD928451933
FRIGORÍFICO VIENA928490424
ATLAS PAINÉIS928686477

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AXIS CONSTRUÇÕES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928933695?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928933695. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928933695
Marca: AXIS CONSTRUÇÕES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: AXIS CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM EIRELI — MT
Classe: NCL 42Análise da água;Análise de material;Análise de solo;Assessoria e consultoria em avaliação da conformidade;Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Auditoria de energia;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Consultoria na área de economia de energia;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Criação e projeto de planta para construção;Decoração de interiores;Desenho de plantas para construção;Engenharia;Inspeção de máquina e material;Levantamentos topográficos;Maquete eletrônica;Medição de energia elétrica;Medição e análise de solo;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas no campo de construções de edificações;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de sistema de computador;Projeto de sistema de computadores;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Projeto na área de segurança do trabalho;Projetos de automação industrial;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de arquitetura;Serviços de cartografia;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Sondagem de solo e subsolo;projeto de cenários;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 21/10/2025RPI nº 2.859
Depósito: 14/12/2022
Procurador: ANDRÉ JOÃO LACERDA DA SILVA