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INPIRPI 2.854NCL 43

A marca B G BOURBON GASTRONOMIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS HOTELEIROS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B G BOURBON GASTRONOMIA (processo 928691837), depositado em 18/11/2022 por BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS HOTELEIROS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de B G BOURBON GASTRONOMIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • BOURBON SHOPPING COUNTRY827909578
  • BOURBON SHOPPING917903854
  • BOURBONSHOPPING828576769
  • BOURBON816177740
  • BOURBON SHOPPING WALLIG900615907

    NCL 35 · BOURBON ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;Administração comercial de shopping center;Admini…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927973669 (Bourbon Café). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827909578 (BOURBON SHOPPING COUNTRY), Processo 917903854 (BOURBON SHOPPING), Processo 828576769 (BOURBONSHOPPING), Processo 816177740 (BOURBON) e Processo 900615907 (BOURBON SHOPPING WALLIG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca B G BOURBON GASTRONOMIA?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928691837?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928691837. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928691837
Marca
B G BOURBON GASTRONOMIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BOURBON ADMINISTRADORA, COMERCIO E SERVICOS HOTELEIROS LTDA — PR
Classe
NCL 43Serviços de cafés [bares];Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
18/11/2022
Procurador
Vasco da Gama Coelho Pereira