A marca Balcão Farias foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

932036210

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 25/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932036210 é depositado por BALCÃO FARIAS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 39.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Balcão Farias (processo 932036210), depositado em 25/09/2023 por BALCÃO FARIAS COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Entrega de mercadorias;Transporte;Transporte por caminhão;Logística de distribuição de produtos alimentícios; Distribuição de produtos alimentícios; Distribuição de mercadorias.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Balcão Farias, 2 anterioridades:

   • FARIASFAZ TRANSPORTES929946561

     NCL 39 · TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Aluguel de contêineres de armazenagem;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informa…

   • Faria SUPERMERCADO921401388

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930133340 (ATACADÃO FARIAS), 930953746 (FARIAS ENCOMENDAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929946561 (FARIASFAZ TRANSPORTES) e Processo 921401388 (Faria SUPERMERCADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.