A marca Banco Nacional foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933785321

Classe

NCL 36

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 08/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933785321 é depositado por BANCO NACIONAL S.A. na classe NCL 36.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Banco Nacional (processo 933785321), depositado em 08/03/2024 por BANCO NACIONAL S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços bancários e de crédito, financiamento e investimento.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Banco Nacional, 15 anterioridades:

   • NACIONAL CAPITALIZAÇÃO817901337

     CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.881)

   • Nacional Invest919273408

     Deferimento da petição (RPI 2.806)

   • BANCO NACIONAL924089300

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   • NACIONAL BANK924090588

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   • CENTRAL DE SEGUROS NACIONAL931813476

     NCL 36 · CENTRAL CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Administração de assuntos financeiros;Administração de consórcio;Administração de convênio médico-hospitalar;A…

   • FUNDO NACIONAL INVEST924087889

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Agente autônomo de investimento;Assessoria, co…

   • NACIONAL SECURITIZADORA SA924088710

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Administração de fundo de investimento;Agente autônomo de investimento;Análise e gestão de crédito;Análise fin…

   • NACIONAL BANCO SA924090324

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   • NACIONAL916727769
   • BANCO NACIONAL BRASILEIRO924089660

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   • NACIONAL PAY931851840

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.834)

     Protege: Serviços de pagamento por carteira eletrônica [e-wallet];

   • NACIONAL CAPITALIZAÇÃO817901345

     CIA ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.881)

   • PROTESTO NACIONAL907030505
   • NACIONAL FOMENTO MERCANTIL924088419

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Administração de fundo de investimento;Agente autônomo de investimento;Análise e gestão de crédito;Análise fin…

   • BANCO NACIONAL SA924090022

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.806)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817901337 (NACIONAL CAPITALIZAÇÃO), Processo 919273408 (Nacional Invest), Processo 924089300 (BANCO NACIONAL), Processo 924090588 (NACIONAL BANK), Processo 931813476 (CENTRAL DE SEGUROS NACIONAL), Processo 924087889 (FUNDO NACIONAL INVEST), Processo 924088710 (NACIONAL SECURITIZADORA SA), Processo 924090324 (NACIONAL BANCO SA), Processo 916727769 (NACIONAL), Processo 924089660 (BANCO NACIONAL BRASILEIRO), Processo 931851840 (NACIONAL PAY), Processo 817901345 (NACIONAL CAPITALIZAÇÃO), Processo 907030505 (PROTESTO NACIONAL), Processo 924088419 (NACIONAL FOMENTO MERCANTIL) e Processo 924090022 (BANCO NACIONAL SA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra