A marca BANCO SEM BARREIRAS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928404234

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 20/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928404234 é depositado por BANCO BMG S.A. na classe NCL 09.

2. 23/01/2024RPI 2.768

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANCO SEM BARREIRAS (processo 928404234), depositado em 20/10/2022 por BANCO BMG S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2768 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suportes para mídias eletrônicas; programa de computador; softwares/programas de computador; aplicativos para celular; aplicativos para download; aplicativo para processamento para realização de transações financeiras, pagamentos eletrônicos e transferência de fundos; software de…”.

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/04/2024RPI 2.781

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Exigência de mérito (em petição)

   IPAS267

5. 11/11/2025RPI 2.862

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.