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INPIRPI 2.757NCL 12

A marca BANDAI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BANDAI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E CONEXÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANDAI (processo 927949261), depositado em 08/09/2022 por BANDAI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E CONEXÕES LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cabos de embreagem para automóveis;Comando de veículo;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Elos de ligação [partes de veículos];mecanismos de transmiss…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BANDAI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BANDAI902101854

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: APARELHOS E MÁQUINAS DE TELECOMUNICAÇÕES (INCLUINDO ALÇAS PARA TELEFONES CELULARES, PEÇAS E ACESÓRIOS PARA MÁQ…

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902101854 (BANDAI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BANDAI?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927949261?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927949261. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927949261
Marca
BANDAI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BANDAI DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E CONEXÕES LTDA — SP
Classe
NCL 12Cabos de embreagem para automóveis;Comando de veículo;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Elos de ligação [partes de veículos];mecanismos de transmissão para veículos terrestres;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
08/09/2022
Procurador
Marília Gomes Pereira Pinto