A marca BANZÉ LANCHES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929440331

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

17/08/2024

A história do processo

1. 10/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929440331 é depositado por H DE LOURENÇO STORTO ME na classe NCL 30.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BANZÉ LANCHES (processo 929440331), depositado em 10/02/2023 por H DE LOURENÇO STORTO ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cachorro-quente;Maionese;Sanduíches;CACHORRO QUENTE, MAIONESE, SANDUÍCHES;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BANZÉ LANCHES, 3 anterioridades:

   • BANZE006402542
   • PEGADAS DO BANZÉ COM TATUAGEM DE LÍNGUA902456091

     NCL 30 · FLORESTAL ALIMENTOS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: Bombons;Bala comestível ;Pastilhas [confeitos];Caramelos [doces];Chocolate;Gomas de mascar, exceto para uso me…

   • BALA DE GOMA BANZÉ905869117

     NCL 30 · FLORESTAL ALIMENTOS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Bombons; Caramelos [doces]; Chocolate; Confeitos; Doces [confeitos]; Gomas de mascar; Pastilhas [confeitos]; B…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006402542 (BANZE), Processo 902456091 (PEGADAS DO BANZÉ COM TATUAGEM DE LÍNGUA) e Processo 905869117 (BALA DE GOMA BANZÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/08/2024RPI 2.796

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/08/2024.

   18/0617/08/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.